Diário da Manhã

Plantão

Economia

Justiça convoca pessoas que possuem valores a receber

Lei federal autoriza a União a recolher quantias de ações não retiradas que foram processadas nos últimos dois anos

Mais de oito mil gaúchos podem ter direito a receber quantias que totalizam R$ 87 milhões, e podem não ter conhecimento disso. Com a publicação de uma lei federal, sancionada na última quinta-feira (6), essas pessoas podem perder o direito à seus valores, pois esse dinheiro será recolhido pela União.

Em virtude da nova lei, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul está convocando todas pessoas que ingressaram com ações há mais de dois anos para verificarem se possuem valores a receber. Esse dinheiro é referente às Requisições de Pequeno Valor e Precatórios expedidos pela JFRS, e depositados em conta judicial há mais de dois anos. São ações das mais variadas, incluindo previdenciárias, tributárias e cíveis. De acordo com o juiz federal Fábio Lucarelli, há situações em que a soma vinculada a um único processo ultrapassa R$ 90 mil e, na maioria dos casos, os destinatários do dinheiro não foram encontrados. “A lei não fixa prazo para que ocorra o repasse dos valores ao Tesouro Nacional, mas diz que ocorrerá mensalmente. Como foi publicada em 07 de julho, se considerarmos que não precisa ser regulamentada, poderiam, em tese, recolher os valores já em agosto", afirmou Lucarelli.

De acordo com o texto legal, pelo menos 20% do total repassado ao Tesouro deverá ser aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto um mínimo de 5% será aplicado no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O restante da verba não tem aplicação definida. Atualmente, existem 8 mil processos concluídos a pelo menos dois ano com valores não retirados somente no Rio Grande do Sul, mas esse número pode aumentar. "A norma atinge sempre as contas depositadas há mais de 2 anos. Assim, hoje seriam atingidas contas de pagamentos feitos até 07/2015. Em agosto, seriam atingidas contas com valores depositados até 08/2015, e assim por diante", explica o juiz federal.

A lei já foi publicada, só que a forma como esse dinheiro será recolhido ainda deve ser regulamentada. “Isso pode acontecer amanhã, pois depende do congresso, ou pode levar dois meses, então quanto antes as pessoas forem buscar o seu dinheiro, melhor, pois isso é dinheiro que já está em conta, disponível para as partes”, informou a Seção de Comunicação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Ainda é necessário definir quem fará o controle dos repasses, como serão as transmissões, e vários outros itens.

Todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos devem consultar seus advogados, e verificarem se possuem valores a receber. Caso o contato com o advogado não seja possível, o interessado pode ingressar no portal da Justiça Federal - www.jfrs.jus.br - e consultar o número do processo e a vara federal em que tramitou. A consulta também está disponível para familiares de autores já falecidos. O passo seguinte é procurar a unidade judiciária onde se encontra a ação e registrar a retirada dos valores.

Comentários

Galerias de Fotos

Anuncie Aqui

Horários de Voos

Vôo Empresa Horários Destino (s) Frequência
VCP - PFB Azul 08:45:00 Passo Fundo segunda a sábado
VCP - PFB Azul 17:40:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 23:15:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 20:35:00 Passo Fundo sábados
PFB - VCP Azul 06:00:00 Campinas - SP todos os dias
PFB - VCP Azul 10:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos domingos
PFB - VCP Azul 19:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos sábados
FLN - PFB Azul 16:15:00 Passo Fundo Segundas, sextas e domingos
PFB - FLN Azul 18:20:00 Florianópolis Segundas, sextas e domingos

Baixe o Aplicativo do Jornal

Matriz

Curta o Diário

(54)3316-4800Passo Fundo

(54)3329-9666Carazinho

  • Passo Fundo: (54) 9905-7864

    Carazinho: (54) 9959-5027