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Política

PL de reposição do Legislativo recebeu três alterações até ser aprovado

Autor: Daniel Rohrig
PL de reposição do Legislativo recebeu três alterações até ser aprovado
Foto: Ascom Câmara de Vereadores

Do projeto original até a aprovação na sessão da última segunda-feira (14), o projeto de reajuste dos servidores e vereadores passou por diversas alterações. Pauta gerou discordância entre os parlamentares

Após manter uma certa tradição em repor índices salariais semelhantes tanto para o Executivo quanto para o Legislativo por três anos, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, nesta semana, o projeto de lei que reajusta em 3,5% o salário dos servidores da Casa e em 2,84% os vencimentos dos parlamentares. Até o texto final ser aprovado, a pauta passou por, pelo menos, três alterações entre vistas, emendas e subemendas ao longo de sua tramitação pelas comissões. Originalmente, o projeto estabelecia um aumento geral de 2,84% aos vereadores e aos servidores, mesmo índice aprovado para o Executivo. No entanto, a matéria recebeu duas emendas do vereador Mateus Wesp (PSDB), em que a primeira congelava o salário dos vereadores por mais um ano e a outra modificava o percentual de revisão oferecido aos servidores para 3,5%. De forma conjunta, as comissões permanentes propuseram, portanto, a subemenda que recolocou a previsão de 2,84% aos vereadores e manteve os 3,5% aos servidores.

Neste contexto, os vereadores passam a receber um salário bruto de R$ 11.265,23 – o que representa uma reposição real de R$ 311,09 nos vencimentos dos parlamentares. Os valores recebidos referentes a cada parlamentar e a cada servidor da Câmara está disponível no Portal da Transparência e pode ser acessado por qualquer cidadão. Atualmente, a Câmara de Vereadores conta com 85 Cargos de Comissão (CC’s) e outros 31 servidores concursados que serão impactados pela reposição. Sobre o reajuste, a Câmara informou que a correção do índice está abaixo da perda inflacionária de 2017.

Ainda em abril, a Procuradoria da Casa solicitou um relatório de impacto orçamentário à Contabilidade da Câmara, referente às emendas propostas por Wesp na ocasião. No primeiro caso, com o índice de 2,84%, o impacto da reposição geral representaria em um gasto estimado anual de R$ 13.830.364,20. No cenário da emenda, o impacto de reposição para servidores de 3,5% e congelamento de vencimentos dos vereadores impactaria em um gasto anual estimado de R$ 13.789.229,64, conforme a Contabilidade da Casa. Na diferença de valores entre um cenário e outro, haveria uma diferença de R$ 41.134,56 a menos na folha do Legislativo em relação ao projeto que apresenta o índice de 2,84%. Entretanto, com a aprovação das reposições, o gasto anual com o vencimento do Legislativo está fixado em aproximadamente R$ 13,8 milhões.

Em meio a disparidades de opiniões, o projeto foi aprovado em plenário com 13 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 ausência. Na tribuna, o presidente da Casa, Pedro Daneli (PPS), reforçou que a Mesa defendia os 2,84% para os vereadores e para os servidores, expondo como justificativa que o índice impactaria em uma maior economia dos cofres públicos, servindo como “uma resposta à população, que espera por um enxugamento de gastos”. “Os 2,84% correspondem ao Índice de Preços do Consumidor (IPCA). Sou o responsável por gerenciar a Casa em 2018 e quero deixar claro que a Mesa tem essa preocupação de economizar um dinheiro que é público”, afirmou. Em seguida, Wesp e Marcio Patussi (PDT) declararam abdicar das suas reposições. Patussi justificou que votou contra o projeto por acreditar que ele deveria passar por uma discussão mais ampla e que avaliasse os impactos financeiros dos índices propostos. Embora tenha votado favoravelmente à subemenda, Wesp declarou não concordar com o índice destinado à reposição salarial dos vereadores.

Aprovação agradou servidores

A presidente da Associação dos Servidores da Câmara de Vereadores, Thaita Zago, disse que a categoria saiu satisfeita com o encaminhamento da pauta no plenário. “Consideramos um bom senso aprovar a reposição salarial de 3,5% aos servidores do Legislativo. Como presidente da ASCAM, agradeço o apoio de cada associado e colaborador na busca de uma reposição salarial condizente com a recomposição das perdas inflacionárias. Agradeço, também, os vereadores que propuseram emendas e subemenda”, comentou.

Como votou cada parlamentar

Alex Necker (PC do B) - favorável
Aristeu Dalla Lana (PTB) - contrário
Claudio Luiz Soldá (PP) - contrário
Eloí Costa (PMDB) - favorável
Evandro Meireles (PTB) - favorável
Fernando Rigon (PSDB) - favorável
Gleison Consalter (PSB) - contrário
Leandro Rosso (PRB) - favorável
Luiz Miguel Scheis (PDT) - favorável
Márcio Assis Patussi (PDT) - contrário
Mateus Wesp (PSDB) - contrário
Patric Cavalcanti (DEM) - contrário
Paulo Roberto Neckle (PMDB) - favorável
Pedro Antonio Daneli (PPS) – presidente não vota
Rafael Colussi (DEM) - favorável
Renato Tiecher (PSB) - favorável
Roberto Toson (PSD) - favorável
Ronaldo Rosa (SD) - favorável
Rudimar dos Santos (PCdoB) - favorável
Saul Spinelli (PSB) - favorável
Valdecir de Moraes (PSB) – ausente

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