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Inspeção veicular será obrigatória no Brasil

Autor: Kleiton Vasconcellos
Inspeção veicular será obrigatória no Brasil
Foto Matheus Moraes/ DM

Além dos veículos novos, os usados também terão que passar por testes a cada período de dois anos. Medida deve ser adotada até o ano que vem, no máximo

Após mais de 20 anos, os brasileiros terão que adotar uma nova postura em relação aos seus veículos. Já previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) desde 1997, o disposto que trata sobre a inspeção veicular pode ser posta em prática já a partir de 2018 – ou no mais tardar em 2019, valendo para praticamente todos os veículos.

A decisão de regulamentar o Art. 104 da Lei nº 9.503 foi publicada no último dia 08 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o artigo, ”os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído”. Caso o veículo seja reprovado, será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído. Vale ressaltar que veículos militares ou de coleção não serão avaliados.

Conforme dispõe a Resolução Contran nº 716/2017, no art. 2º “a Inspeção Técnica Veicular (ITV) será realizada para fins de avaliação das condições de segurança dos veículos registrados no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e será executada em todo o território nacional, conforme determinado por esta Resolução".

Caberá a cada Detran determinar a metodologia para a elaboração de planilha de custos da implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular, para demonstração dos respectivos valores a serem cobrados para a realização da inspeção. “O valor do serviço de inspeção e reinspeção, para cada tipo de veículo, será único em qualquer município de um mesmo Estado ou do Distrito federal", diz o Contran, em resposta a questionamentos feitos pelo Diário da Manhã.

O que será inspecionado

Além de itens ligados à poluição, serão avaliados itens como sistema de freios, pneus, rodas, equipamentos obrigatórios de segurança. Itens de personalização considerados proibidos por lei também serão observados.

Onde fazer

Qualquer pessoa jurídica (empresa) credenciada pelos Órgãos e entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal nos termos do Contran.

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Estarão isentos da inspeção, durante três anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até sete passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta. Para os demais veículos novos, o período será de dois anos, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta."

Implantação

Conforme § 1º do Artigo 5º da resolução, o Programa de Inspeção Técnica Veicular será implantada pelo Detran de cada estado. “Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro de 2019, para implantar o Programa de Inspeção Técnica Veicular em sua área de circunscrição", destaca o artigo. Até 1º de julho de 2018 os Detran terão de publicar um cronograma, denominado "Roadmap", indicando os itens de segurança que se tornarão obrigatórios para inspeção, de modo a dar às fabricante o devido prazo para que regularizem a produção de eventuais modelos que estejam fora do padrão.

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