Diário da Manhã

Política

Após dez anos, Prefeitura retomará turno integral

Autor: Édson Coltz
Após dez anos, Prefeitura retomará turno integral
Foto: Matheus Moraes/DM

Horário reduzido em determinadas setores já não tem justificativa, entende administração

Passado mais de uma década, todos os setores da administração municipal passarão a atender em turno integral. A decisão foi tomada nessa semana pelo Executivo, que, além de suprir uma demanda da comunidade, busca seguir a recomendação de órgãos de controle, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A implantação do regime de horário diferenciado no órgão público está prevista em lei datada de 2006, que vinha sendo complementada por sucessivos decretos que regulam a jornada a ser válida por certo período de tempo. Para este semestre, por exemplo, o decreto foi publicado em fevereiro (retroativo a janeiro), com vigência por 180 dias.

Atualmente, conforme pondera a secretária de Administração, Marlise Soares, a maior parte das secretarias já atua nos turnos da manhã e da tarde. O turno único (das 12h30min às 18h30min), afirma, é quase uma exceção. Ela lembra que setores como o de IPTU, Protocolo e Cadastro Multifinalitário, por exemplo, atuam das 8h às 18h30min. Nas secretarias de Saúde, Educação, Semcas, Obras, Interior e Transportes, a maioria dos serviços de atendimento à comunidade acontece durante a manhã e a tarde e, muitos deles, sem intervalo ao meio-dia. A restrição de horário é mais comum em setores administrativos. “Há muito tempo até se mostrou que houve uma economia, mas agora não mais. Como se aumentou a necessidade de atendimento, basicamente todas as secretarias estavam atendendo em turno integral. Assim, não vimos mais a necessidade de se deixar turno único”, revela Soares, ao citar o apontamento do TCE que solicitava a comprovação de efetiva redução de gastos aos cofres públicos. “O Tribunal vinha demonstrando no sentido de que havia uma redução na carga horária, mas não uma redução remuneratória”, esclarece.

Conforme exemplifica, há servidores com contratos de 35 horas e outros de 44 horas, mas ambos faziam apenas 30 horas semanais. Apesar disso, o salário era pago integralmente.

Em função do período que está em vigência, mais de dez anos, a alteração não entrará em vigor imediatamente. A opção da gestão foi por estipular um prazo de adaptação aos servidores. Com isso, o turno integral - que será das 8h às 11h30min e da 13h30min às 17h- passará a valer a partir do dia 1º de julho.

Outros meios de economizar

Em paralelo a nova decisão, a secretária de Administração afirma que a Prefeitura tem adotado outras alternativas visando a economia. “Diminuímos através de lei o número de CCs, reduzimos as diárias e estamos diminuindo horas extras, aluguéis e nos contratos terceirizados”, garantiu.

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